Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Do motim e da revolta
Motim
Revolta
Organização de grupo para a prática de violência
Da aliciação e do incitamento
Incitamento
Da violência contra superior ou militar de serviço
Violência contra militar em serviço
Do desrespeito a superior e a símbolo nacional
Da insubordinação
Reunião ilícita
Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade
Violência contra inferior
Ofensa aviltante a inferior
Da deserção
“Casos assimilados”
“Deserção especial”
“Deserção por evasão ou fuga”
Do abandono de posto e de outros crimes em serviço
Descumprimento de missão
Embriaguez em serviço
Dormir em serviço
Crimes contra a administração militar
Desacato a militar
Desobediência
Peculato
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem
Concussão
Corrupção passiva
Corrupção ativa
Falsificação de documento
Documento por equiparação
Uso de documento falso
Prevaricação
Condescendência criminosa
Violação de sigilo funcional