Introdução ao Direito do Consumidor

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Introdução ao Direito do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serviço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções

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carga horária

5h

acesso Premium

30 dias

criado em

09/12/2019

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Conteúdo programático:

HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Evolução do Direito do Consumidor no Brasil
A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA
RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
CONSUMIDOR
FORNECEDOR
SERVIÇO
PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO
QUADRO COMPARATIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CDC
GARANTIAS
PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS
PRÁTICAS COMERCIAIS
DA COBRANÇA DE DÍVIDASErro! Indicador não definido.
DA PROTEÇÃO CONTRATUAL
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
DAS INFRAÇÕES PENAIS
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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