CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
LEIS FEDERAIS
DECRETOS FEDERAIS
NORMAS TÉCNICAS
POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – SISNAMA
ESTRUTURA BÁSICA DO SISNAMA:
FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA
COMPOSIÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
O MUNICÍPIO E O MEIO AMBIENTE
ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE QUADROS TÉCNICOS
PRINCIPAIS MEIOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE.
A TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE
A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
CRIME AMBIENTAL
O CRIME E AS PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS)
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE DEGRADAÇÃO E POLUIÇÃO AMBIENTAL
FISCALIZAÇÃO DE PESCA
FISCALIZAÇÃO DE FAUNA
DOAÇÃO E SOLTURA
SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES