Direitos da personalidade: o transexual e o seu nome civil

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Direitos da personalidade: o transexual e o seu nome civil

Quer entender qual a importância de se adequar o nome do transexual à sua realidade? E o que os direitos da personalidade têm a ver com isso? Aliás, quem é o transexual? Tenha as respostas para todas essas perguntas e muito mais ao longo desse curso.

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criado em

08/02/2019

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Conteúdo programático:

MÓDULO I: Introdução
1. Considerações iniciais

MÓDULO II: O transexual
2.1. Resumo do módulo
2.2. Quem é o transexual?
2.3. Direito ao uso do nome social
2.4. Cirurgia de mudança de sexo no Brasil
2.5. Exercícios de fixação

MÓDULO III: Direitos da personalidade
3.1. Resumo do módulo
3.2. Conceito e características dos direitos da personalidade
3.3. Nome civil das pessoas naturais
3.4. Imutabilidade relativa do nome civil
3.5. Exercícios de fixação

MÓDULO IV: A alteração do nome civil do transexual e seus direitos da personalidade
4.1. Resumo do módulo
4.2. Quais são as possibilidades de alteração do prenome conforme a Lei n.º 6.015 de 1973 – Lei do Registro Público?
4.3. Entendendo as consequências jurídicas da mudança de sexo e o posicionamento da jurisprudência
4.4. Nome civil do transexual e os direitos da personalidade
4.5. Exercícios de fixação

MÓDULO V: Conclusões
5.1. Considerações finais
5.2. Agradecimentos

MÓDULO VI: Bibliografia utilizada
6.1. Referências bibliográficas

MÓDULO VII: Extras
7.1. Conteúdo recomendado
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Conheça
o responsável:

Francesca Alves Batista Silva

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica (2017). Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - Damásio Educacional (2019). Advogada com experiência em: Direitos Trabalhistas; Conciliações; Direitos da Personalidade; Direitos de Família; Direitos LGBT; Direitos Humanos; Direito Obrigacional.

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