Direito Tributário - princípios constitucionais tributários

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Direito Tributário - princípios constitucionais tributários

O curso tem por objetivo a análise dos princípios tributários insculpidos na Constituição Federal de 1988. Serão estudados como limites ao poder de tributar os seguintes princípios: legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade do exercício financeiro e nonagesimal, não confisco, liberdade de tráfego, uniformidade geográfica, vedação da isenção heterônoma, não-diferenciação tributária, capacidade contributiva e uniformidade da tributação da renda. Os conteúdos serão desenvolvidos em um viés sistemático, facilitando a aprendizagem.

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acesso Premium

45 dias

criado em

11/05/2020

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Conteúdo programático:

Limites ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Legalidade. Isonomia. Irretroatividade. Anterioridade do exercício financeiro. Anterioridade nonagesimal. Não confisco. Liberdade de tráfego. Uniformidade geográfica. Vedação da isenção heterônoma. Não-diferenciação tributária. Capacidade contributiva. Uniformidade da tributação da renda.
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Conheça
o responsável:

Larissa Menezes Gomes

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2014/2). Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (2016). Pós-graduada em Direito do Estado pela Faculdade Guanambi (2018).

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