Processo Administrativo Disciplinar

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Processo Administrativo Disciplinar

A Lei como Fonte. A Doutrina como Fonte. Princípio da Oficialidade. Princípio da Verdade Material. Princípio do Informalismo. Princípio da Publicidade. Princípio da Gratuidade. Princípio da Ampla Defesa e Contraditório. Advertência. Suspensão. Demissão. Destituição de Cargo em Comissão.

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carga horária

3h

acesso Premium

30 dias

criado em

18/10/2019

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Conteúdo programático:

1. Fundamentação teórica
2. Fontes do processo administrativo disciplinar
3. Ilícito administrativo
4. Comissão Processante Permanente
5. Instrução do processo administrativo disciplinar
6. Audiência de oitiva do acusado e testemunhas
7. Alegações finais e colheita de provas
8. Penalidades
9. Destituição de cargo e comissão
10. A Importância da gestão de pessoas
11. O Papel do gestor público no regime disciplinar
12. Bibliografia Básica
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Huberto R. Francisco S.

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